A MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE é uma plataforma online, acessível por meio web MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE, do website www.maikaerabelo.com.br e do grupo MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE grupo www.maikaerabelo.com.br (“Plataforma”), por meio da qual MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE., inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 31.310.011/0001-00, com sede na Rua Tocantins, 670, sala 34, Várzea Paulista – SP (“MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE”, “nós” ou “nossos”), permite que pessoas físicas e empresas (“Usuário”, “Você” ou “Seu”) realizem a Declaração de Imposto de Renda próprio ou de seus clientes, no caso de pessoa jurídica, por meio de inteligência artificial da MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE (“Serviços”).
Em nossos Termos de Uso, explicamos como nossa Plataforma funciona. Você deve ter notado que, para a utilização dos Serviços e das funcionalidades da Plataforma, é necessário que a MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE tenha acesso a determinadas informações sobre os Usuários, as quais podem incluir dados pessoais (“Dados”).
Esta Política de Privacidade (“Política”) explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados são coletados, usados e tratados pela MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e como os Usuários podem gerenciar seus Dados.
Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados. Ou seja, o tratamento dos Dados é condição para utilizar a Plataforma e os Serviços.
Por favor, leia atentamente esta Política para entender como utilizamos os seus Dados em nossa Plataforma. Para facilitar sua leitura, organizamos esta Política nos seguintes itens:
1. Informações Gerais
2. Dados de menores de 18 anos
3. Quais Dados coletamos e tratamos?
4. Uma breve explicação sobre as tecnologias que utilizamos
5. Por que coletamos e tratamos esses Dados?
6. Quando excluímos os Dados?
7. Quem mais terá acesso aos Dados e por qual(is) motivo(s)?
8. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados
9. Você precisa fornecer o seu consentimento para a MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE usar os dados pessoais conforme descrito nesta Política?
10. Como armazenamos e protegemos os seus Dados
11. Segurança da Internet
12. Alterações a esta Política
1. Informações Gerais
Nosso compromisso é proteger os seus dados.
A nossa Plataforma foi criada para que você possa fazer a sua declaração do Imposto de Renda. Os Dados que coletamos por meio do seu cadastro na Plataforma permitem que você gerencie o seu cadastro e faça a declaração do Imposto de Renda.
Todos os Dados que coletamos têm como finalidade fornecer ao Usuário as melhores oportunidades de nossos Serviços, por meio da nossa Plataforma. Com esta Política, queremos oferecer transparência sobre quais Dados coletamos e utilizamos na Plataforma em relação a Você. É importante lembrar que alguns de seus Dados são compartilhados com nossos parceiros comerciais para a efetiva prestação dos Serviços.
Por isso, os dados são fornecidos pelo usuário e usados para podermos, de forma geral, oferecer nossos serviços e melhorar a experiência do usuário em nossa plataforma, sempre com total transparência e segurança no tratamento dessas informações:
- Efetuar seu cadastro na Plataforma;
- Realizar a autenticação de sua identidade;
- Realizar sua Declaração de Imposto de Renda;
- Realizar a Declaração de Imposto de Renda de seus clientes;
- Fazer o gerenciamento de cadastro; e
- disponibilizar as funcionalidades da Plataforma de forma geral, tais como inclusão de dúvidas, sugestões e depoimentos pelo Usuário.
Os Dados são coletados, utilizados e tratados com fundamento em diferentes bases legais (estabelecidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, a “LGPD”), como: execução de contrato (Termos de Uso da Plataforma); cumprimento de obrigações legais; legítimo interesse da Plataforma ou de terceiros (desde que respeitando os seus direitos fundamentais) e, quando necessário, com base no seu consentimento.
A revogação do seu consentimento apenas nos obrigará a cessar o uso dos Dados concedidos via consentimento, sendo que poderemos utilizar os Dados, quando necessário, para, por exemplo, evitar fraude e falsidade em autenticações e identificações, para defesa em processos judiciais e administrativos e para cumprimento de obrigações legais, tudo na medida do permitido em lei.
Se após a leitura desta Política Você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:
- E-mail: contato@declaracaoimpostoderenda.com.br
- MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE.
Rua Tocantins, 670, sala 34, Várzea Paulista – SP
2. Dados de menores de 18 anos
Não pedimos informações nem coletamos conscientemente dados de crianças que não tenham sido fornecidos por seu responsável legal. Qualquer tratamento de dados pessoais de menores de idade só será realizado em seu melhor interesse e com a devida autorização do responsável legal.
3. Quais Dados coletamos e tratamos?
Para poder utilizar a Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar, conforme descrito nos nossos Termos de Uso.
Para ter acesso aos Serviços oferecidos pela MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE, é necessário realizar um cadastro individual na Plataforma, que pode ser feito pelo próprio Usuário.
A coleta de informações pela MAIKA & RABELO está limitada a três tipos de dados relacionados ao Usuário: (A) informações de cadastro, (B) informações de localização e (C) dados de atividades na Plataforma.
A. Dados de Cadastro. São as informações solicitadas do Usuário ao se cadastrar na Plataforma e que permitem a identificação do Usuário.
- Nome completo
- Número do CPF
- Número do RG
- Telefone celular
- Endereço residencial
- Senha de acesso
- Nome dos pais
- Profissão
- Declaração de Imposto de Renda
- Recibo da Declaração de Imposto de Renda
- Dados bancários
- Dados de dependentes
Podemos coletar eventualmente alguns dados pessoais sensíveis, dependendo das informações fornecidas por você na declaração de Imposto de Renda, como:
- Opinião Política
- Filiação a organizações de caráter político
- Dado referente à vida sexual
- Dado biométrico para validação facial
B. Dados de Localização. Coletamos informações que possibilitam à MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE identificar a sua localização, para podermos gerenciar o comportamento de acesso dos Usuários em nossa Plataforma:
- Geolocalização
C. Dados de Atividade. Coletamos informações relacionadas ao seu uso da Plataforma, por meio de tecnologias Cookies e Pixel, e das atividades que você desempenha durante o uso desta, tais como:
- Endereço IP
- Tipo de Navegador
- Informações sobre o dispositivo móvel ou computador
- Páginas visitadas na Plataforma
- Duração da visita
- Caminhos de visualização da Plataforma
- Visualizações na Plataforma
- Páginas visitadas em outros websites
4. Uma breve explicação sobre as tecnologias que utilizamos
Quando você acessa a Plataforma, utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência em nossa Plataforma, bem como os Serviços e demais conteúdos disponíveis na Plataforma.
Cookies são pequenos arquivos de dados transferidos para o dispositivo móvel do Usuário, que ajudam a analisar o tráfego de internet ou saber quando um Usuário visitou uma página específica. Eles não revelam informações além dos Dados que o Usuário escolhe compartilhar conosco.
No entanto, certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies. Portanto, caso o Usuário desabilite ou recuse essa função, o uso da Plataforma ou dos Serviços poderá ser limitado, ou impossibilitado.
5. Por que coletamos e tratamos esses Dados?
Dados de Cadastro
- Efetuar o cadastro e identificação dos usuários na plataforma;
- Possibilitar acesso seguro dos usuários à plataforma por meio de autenticação de identidade;
- Verificar a autenticidade dos dados e documentos fornecidos pelos usuários;
- Oferecer aos usuários os serviços disponibilizados pela MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE;
- Verificar se o declarante não é isento do Imposto de Renda;
- Gerenciar o cadastro dos usuários;
- Realizar atividades de marketing;
- Efetuar transações de pagamento;
- Abrir contas vinculadas para antecipação de restituição ao usuário; e
- Realizar validação facial para acesso à declaração pré-preenchida no e-CAC.
Dados de Localização
- Personalizar as ofertas de marketing ao Usuário;
- Realizar análise das ofertas e Serviços da MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE.
Dados de Atividade
- Personalização da Plataforma de acordo com a experiência do Usuário;
- Melhorar a Plataforma constantemente.
6. Quando excluímos os Dados?
Nós projetamos a Plataforma e nossas operações para evitar a retenção de seus Dados de forma identificada por mais tempo do que o necessário. Em outras palavras, mantemos os Dados somente pelo período necessário para as finalidades mencionadas anteriormente, conforme exigido por lei ou por outra razão legítima.
Além disso, podemos manter seus Dados para cumprir obrigações legais, defender em ações judiciais e/ou administrativas e prevenir fraudes. Se você desejar revogar o consentimento, lembramos que poderemos manter seus Dados enquanto a lei permitir.
7. Quem mais terá acesso aos Dados e por qual(is) motivo(s)?
Podemos compartilhar seus dados com os seguintes terceiros abaixo:
| Dados compartilhados | Com quem? | Finalidades do compartilhamento |
|---|---|---|
| Dados de Cadastro, Dados de Localização e Dados de Atividade | Parceiros e prestadores de serviços | Para realizar a revisão da Declaração de Imposto de Renda do Usuário; Para serviços de marketing; Para fazer a abertura de conta vinculada para a antecipação da restituição; Para prestação dos serviços de apuração mensal de IRPF oferecidos através do MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE; Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; Para realizar a antecipação da restituição. |
| Dados de Cadastro, Dados de Localização e Dados de Atividade | Autoridades judiciais ou governamentais | Para cumprir com a obrigatoriedade de realizar a Declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal; Para atender solicitações feitas por autoridades judiciais ou governamentais, conforme previsto em lei ou regulamentação aplicável. |
Podemos compartilhar seus Dados se, conforme a lei aplicável, regulamentos, licença de operação ou contrato, processo jurídico ou solicitação governamental, acreditarmos que isso seja obrigatório, ou em casos que envolvam sua segurança ou a de terceiros. Isso pode incluir o compartilhamento de dados pessoais com agentes de autoridades policiais/jurídicas, autoridades governamentais ou terceiros, conforme necessário para cumprir nossos Termos de Uso, esta Política de Privacidade ou a lei.
8. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Obter confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados. Em cumprimento a essa solicitação, informaremos se realizamos o tratamento de seus Dados ou não. No entanto, vale ressaltar que, caso você seja nosso cliente direto (Usuário), é necessário que realizemos o tratamento de seus Dados, como explicado nesta Política.
- Acessar seus Dados. Se desejar, é possível solicitar um relatório que contenha os dados tratados por nós em sua titularidade.
- Corrigir Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. Caso você entenda que seus Dados estão incorretos, pode solicitar a correção, indicando o que precisa ser alterado e por quê. É possível que solicitemos algum comprovante para realizar a alteração.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Caso você julgue que estejamos realizando o tratamento de seus Dados de maneira desnecessária, excessiva ou em desacordo com a LGPD, é possível solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses Dados.
- Solicitar a portabilidade dos seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Você é o titular dos seus próprios Dados, com o direito de requerer a transferência desses Dados para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme a regulamentação da ANPD, ao serem respeitados os segredos comerciais e industriais.
- Solicitar eliminação dos Dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados previstas em lei. Caso haja tratamento de seus dados com base em consentimento, você tem o direito de solicitar a exclusão desses dados. No entanto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite a conservação de dados para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, estudos por órgãos de pesquisa, transferência a terceiros e uso exclusivo do controlador, desde que os dados sejam anonimizados, se possível.
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus Dados. Você pode solicitar que informemos com quais entidades nós compartilhamos os seus Dados.
- Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as respectivas consequências. Quando o consentimento for utilizado como base legal para o tratamento de dados pessoais, você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
- Revogar seu consentimento para o tratamento dos seus Dados. Se o tratamento de seus dados foi realizado com base em seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo. Isso resultará na interrupção de qualquer tratamento de seus dados que esteja sendo feito com base nesse consentimento.
- Opor-se a tratamento que viole a LGPD. Caso você entenda que seus dados estão sendo tratados de maneira contrária à LGPD, é possível apresentar uma oposição ao tratamento. Essa solicitação será avaliada cuidadosamente e, se concordarmos com a sua argumentação, o tratamento dos seus dados que esteja em desconformidade com a LGPD será interrompido.
- Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus Dados. Seus Dados podem ser utilizados para tomadas de decisão automatizadas. Caso isso aconteça, você tem o direito de solicitar uma revisão dessas decisões.
- Peticionar em relação aos seus Dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Se julgar necessário, é possível entrar com uma petição referente aos seus dados junto à ANPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para contato@declaracaoimpostoderenda.com.br.
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, solicitaremos que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
Nós protegemos os direitos dos Usuários em relação aos seus Dados, nos termos da legislação aplicável e conforme o disposto nesta Política.
Quando estiver conectado na Plataforma, você poderá verificar todos os Dados de Cadastro fornecidos à MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE durante o seu cadastro e poderá alterá-los por meio da própria Plataforma, na área do seu perfil.
Caso o usuário decida interromper o uso da Plataforma, seus dados permanecerão protegidos pela presente Política de Privacidade e continuarão armazenados em nosso banco de dados, sendo imprescindíveis para garantir a segurança da Plataforma e dos negócios realizados.
Você poderá solicitar a exclusão definitiva dos Dados fornecidos por Você à MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE, que promoverá a devida exclusão dos respectivos Dados, exceto para fins de (i) guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável; (ii) guarda necessária ao exercício regular de direito por parte da MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE.
Para utilizar novamente os nossos Serviços após a exclusão de seus Dados, Você deverá promover novo cadastro e refazer todos os procedimentos necessários, conforme previsto nos Termos de Uso.
9. Você precisa fornecer o seu consentimento para a MAIKA & RABELO CONTABILIDADE INTELIGENTE usar os dados pessoais conforme descrito nesta Política?
A LGPD prevê diversas situações em que o tratamento de dados pessoais é permitido sem a necessidade de consentimento do titular. Essas situações são chamadas de “bases legais para o tratamento de dados”. Ao optar por utilizar nossa Plataforma, participar de campanhas promocionais, dar opiniões sobre nossos produtos ou utilizar nossos serviços, poderemos coletar e tratar seus dados sem seu consentimento, desde que haja uma base legal prevista na LGPD que nos permita fazer isso. Quando necessário, solicitaremos seu consentimento expresso para utilização de seus dados pessoais.
10. Como armazenamos e protegemos os seus Dados
Os seus Dados coletados são armazenados em servidores da HOSTINGER, os quais estão localizados nos Estados Unidos. Nós tomaremos todos os cuidados razoavelmente necessários e disponíveis para garantir que os seus Dados sejam armazenados de forma segura e nos termos desta Política de Privacidade.
11. Segurança da Internet
Adotamos medidas de segurança para evitar que as contas dos Usuários sejam mal utilizadas, perdidas, acessadas sem autorização, divulgadas ou alteradas. Embora tenhamos o dever de manter em sigilo os Dados do Usuário, é responsabilidade de cada Usuário proteger e manter o sigilo de suas informações de acesso, tais como login e senha, e verificar se os Dados mantidos por nós sobre o Usuário estão corretos.
Apesar de nos empenharmos em proteger os Dados do Usuário e outras informações em nossos registros, não podemos garantir total segurança aos nossos Usuários. A segurança das informações pode ser comprometida por fatores como acesso ou uso não autorizado, falhas de hardware ou software, entre outros.
A transmissão de informações pela internet não é completamente segura, devido a diversos fatores, incluindo fatores de rede e operacionais. Portanto, não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos pelos Usuários à Plataforma. Embora façamos o nosso melhor para proteger os dados dos Usuários, a responsabilidade pela transmissão de dados é exclusiva dos próprios Usuários, que, ao aceitar esta Política, reconhecem e assumem tal responsabilidade.
Após receber os dados do usuário, garantimos a segurança deles no ambiente da Plataforma. Implementamos medidas físicas, eletrônicas e administrativas apropriadas para prevenir acesso ou divulgação não autorizada desses dados. Nossa intenção é proteger as informações coletadas.
12. Alterações a esta Política
Podemos mudar esta Política quando e como quisermos. Se fizermos mudanças significativas, iremos avisar apenas por meio de uma notificação por e-mail.